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478 atos encontrados
Nº 11/2025
Portaria
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Claudiléia Viana de Oliveira
Decreta ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Berilo no dia 02/05/2025(sexta-feira) e dá outras providências.
Nº 1160/2025
Lei Ordinária
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação da Câmara Mirim no âmbito do Município de Berilo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Nº 1159/2025
Lei Ordinária
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa Parlamento Jovem no âmbito do Município de Berilo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Nº 1158/2025
Lei Ordinária
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina logradouros públicos no Distrito de Lelivéldia, no Município de Berilo/MG, declara-os de Utilidade Pública e dá outras providências.
Nº 56/2025
Lei Complementar
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério do Município de Berilo e dá outras providências
Nº 10/2025
Portaria
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Claudiléia Viana de Oliveira
Decreta ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Berilo -MG no dia 17/04/2025 (Quinta-feira Santa) e dá outras providências.
Nº 1157/2025
Lei Ordinária
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1157/2025 - Denomina Espaço Público no Distrito de Lelivéldia, Município de Berilo/MG, declara-o de Utilidade Pública, com interesse, destinação e finalidade social, e dá outras providências.
Nº 1156/2025
Lei Ordinária
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias a vereadores, servidores e assessores do Poder Legislativo Municipal de Berilo e contém outras providências
Nº 9/2025
Portaria
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Claudiléia Viana de Oliveira
Decreta ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Berilo /MG nos dias 03/03/2025 e 05/03/2025 e dá outras providências.
Nº 5/2025
Resolução
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Claudiléia Viana de Oliveira
Adia para 12 de março de 2025(quarta-feira), às 15:00hs, a Terceira reunião ordinária da Câmara Municipal.
Nº 1155/2025
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1155/2025- Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025.
Nº 1154/2025
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº1154-2025 - Altera o anexo I da Lei Municipal nº 861/2010 e dá outras providências.
Nº 8/2025
Portaria
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Claudiléia Viana de Oliveira
Designa servidores para compor a Comissão de Inventário Patrimonial.
Nº 7/2025
Portaria
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Data: 13/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Claudiléia Viana de Oliveira
Decreta Luto Oficial no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Berilo-MG por 02 ( dias), em razão do falecimento do Sr. Francisco Vieira Camargos, sogro do Assessor Contábil Humberto Carlos Freire.
Nº 4/2025
Resolução
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Data: 13/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Claudiléia Viana de Oliveira
Antecipa para o dia 17 de fevereiro de 2025 ( segunda-feira), às 15:00 hs, a data da segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Berilo-MG.
Nº 1153/2025
Lei Ordinária
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Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1153/2025 -Dispõe sobre atualização monetária salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Berilo e dá outras providências.
Nº 55/2025
Lei Complementar
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Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede aumento real de salário aos servidores públicos municipais de Berilo e dá outras providências.
Nº 54/2025
Lei Complementar
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Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa o valor do novo piso do vencimento do Município de Berilo e dá outras providências.
Nº 53/2025
Lei Complementar
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Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede revisão geral anual dos vencimentos dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Berilo e dá outras providências.
Nº 3/2025
Resolução
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Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: 1ª Sessão Legislativa - Mesa Diretora 2025/2026
Aprova as contas da Prefeita Municipal de Berilo, relativas ao exercício de 2021, e contém outras providências, mantendo-se o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,
Nº 2/2025
Resolução
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Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: 1ª Sessão Legislativa - Mesa Diretora 2025/2026
Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, fixados pela Resolução que " Estabelece os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Berilo, e dá outras providências.
Nº 6/2025
Portaria
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Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Claudiléia Viana de Oliveira
Disciplina o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Berilo-MG durante o recesso legislativo do exercício de 2025.
Nº 5/2025
Portaria
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Data: 18/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Claudiléia Viana de Oliveira
Decreta Luto Oficial no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Berilo-MG por 02(dois) dias, em razão do falecimento da Sra. Olímpia Ferreira de Souza.
Nº 3/2025
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Claudiléia Viana de Oliveira
Nomeia agente de contratação, pregoeiro, designa comissão de contratação, equipe de apoio e fiscal de contratos no âmbito da Câmara Municipal de Berilo/MG e dá outras providências.
Nº 2/2025
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Claudiléia Viana de Oliveira
Nomeia os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Berilo/MG, para o biênio de 2025/2026.
Nº 1/2025
Resolução
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: 1ª Sessão Legislativa - Mesa Diretora 2025/2026
Instituiu o Calendário das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Berilo para o Exercício de 2025
Nº 1/2025
Portaria
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Claudiléia Viana de Oliveira
Nomeia Tesoureiro da Câmara Municipal de Berilo para o Exercício de 2025 e dá outras providências.
Nº 11512024
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2024
Lei nº 1151/2024 – Altera a Lei Municipal nº 1.076, de 02 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.
Nº 11512024
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2024
Situação: Em vigor
Lei nº 1151/2024 – Altera a Lei Municipal nº 1.076, de 02 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.
Nº 1152/2024
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2024
Situação: Em vigor
Lei nº 1152/2024- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Berilo para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.
Nº 142024
Portaria
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Data: 10/12/2024
Situação: Em vigor
Portaria nº 14/2024 – Decreta luto oficial no âmbito do Poder Legislativo, por 02 dias, em razão do falecimento da Sra. Cristina Figueiro Ramalho de Sales
Nº 1002024
Processo Legislativo - Emenda
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Projeto de Emenda Impositiva Coletiva nº 01/2024 ao Proj. de Lei nº 015/2024 -LOA – Autoria Verªs. Claudileia Viana e Sueli Dias..
Nº 152024
Processo Legislativo - LOA
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Projeto de Lei nº 015/2024 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Mun. de Berilo para o Exercício financeiro de 2025 e dá outras providências – LOA
Nº 152024
Processo Legislativo - Emenda
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Projeto de Emenda Impositiva nº 15/2024 ao Proj. de Lei nº 015/2024 – LOA – Autoria da Verª Claudileia Viana.
Nº 142024
Processo Legislativo - PPA
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Projeto de Lei nº 14/2024 – Altera a Lei Municipal nº 1076/21 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025. – Altera PPA
Nº 142024
Processo Legislativo - Emenda
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Projeto de Emenda Impositiva nº 14/2024 ao Proj. de Lei nº 015/2024 – LOA – Autoria do Ver. José Edmilson Vieira.
Nº 132024
Processo Legislativo - Emenda
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Projeto de Emenda Impositiva nº 13/2024 ao Proj. de Lei nº 015/2024 – LOA – Autoria do Ver. José Edmilson Vieira.
Nº 122024
Processo Legislativo - Emenda
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Projeto de Emenda Impositiva nº 12/2024 ao Proj. de Lei nº 015/2024 – LOA – Autoria do Ver. Weliton Raimundo Souza..
Nº 112024
Processo Legislativo - Emenda
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Projeto de Emenda Impositiva nº 11/2024 ao Proj. de Lei nº 15/2024 -LOA – Autoria do Ver. José Nilson Araújo..
Nº 102024
Processo Legislativo - Emenda
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Projeto de Emenda Impositiva nº 10/2024 ao Proj. de Lei nº 015/2024 – LOA – Autoria do Ver. Weliton Raimundo Souza..
Nº 92024
Processo Legislativo - Emenda
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Projeto de Emenda Impositiva nº 09/2024 ao Proj. de Lei nº 015/2024 – LOA – Autoria do Ver. José Nilson Araújo..
Nº 82024
Processo Legislativo - Emenda
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Projeto de Emenda Impositiva nº 08/2024 ao Proj. de Lei nº 015/2024 – LOA – Autoria do Ver. Daílson Coelho..
Nº 72024
Processo Legislativo - Emenda
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Projeto de Emenda Impositiva nº 07/2024 ao Proj. de Lei nº 015/2024 – LOA – Autoria do Ver. Daílson Coelho da Silva..
Nº 62024
Processo Legislativo - Emenda
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Projeto de Emenda Impositiva nº 06/2024 ao Proj. de Lei nº 015/2024 – LOA – Autoria do Ver. Antônio Silvano Ferreira..
Nº 52024
Processo Legislativo - Emenda
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Projeto de Emenda Impositiva nº 05/2024 ao Proj. de Lei nº 015/2024 – LOA- Autoria do Ver. Antônio Silvano Ferreira..
Nº 42024
Processo Legislativo - Emenda
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Projeto de Emenda Impositiva nº 04/2024 ao Proj. de Lei nº 015/2024 – LOA – Autoria do Ver. Silvano Esteves..
Nº 32024
Processo Legislativo - Emenda
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Projeto de Emenda Impositiva nº 03/2024 ao Proj. de Lei nº 015/2024 – LOA – Autoria do Ver. Silvano Esteves de Souza.
Nº 22024
Processo Legislativo - Emenda
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Projeto de Emenda Impositiva nº 02/2024 ao Proj. de Lei nº 015/2024 – LOA – Autoria Verª Sueli Dias…
Nº 12024
Processo Legislativo - Emenda
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Projeto de Emenda Impositiva nº 01/2024 ao Proj. de Lei nº 015/2024 – LOA – Autoria Ver. Júlio Moreira .
Nº 11502024
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2024
Lei nº 1150/2024 – Reduz a alíquota do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e Direitos a Eles Relativos – ITBI para 1%..
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