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Atualizado em: 10/10/2025 às 08h16
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530 atos encontrados
Nº 1174/2025
Lei Ordinária
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1174/2025 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos para LBD - LIGA BERILENSE DE DESPORTOS e dá outras providências. - Copa Éder de Futebol Amador
Nº 1173/2025
Lei Ordinária
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1173/2025 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos para a LBD - LIGA BERILENSE DE DESPORTOS e dá outras providências - Campeonato Rural
Nº 12/2025
Resolução
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Data: 29/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Claudiléia Viana de Oliveira
Resolução nº 12/2025 -Altera para o dia 08 de outubro de 2025 (Quarta-Feira), às 15:00 hs (quinze horas), a data da Décima Sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal.
Nº 3/2025
Decreto Legislativo
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Data: 22/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Claudiléia Viana de Oliveira
Decreto Legislativo nº 003/2025 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Berilo ao Senhor Jansen Lúcio Léo de Sousa.
Nº 1172/2025
Lei Ordinária
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Data: 18/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1172/2025 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos para o INSTITUTO PRA TODO MUNDO e dá outras providências.
Nº 1171/2025
Lei Ordinária
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Data: 18/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos para LBD - LIGA BERILENSE DE DESPORTOS e dá outras providências.
Nº 1170/2025
Lei Ordinária
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1170/2025 - Autoriza o Poder Executivo a repassar para LBD - LIG A BERILENSE DE DESPORTOS e dá outras providências.
Nº 2/2025
Decreto Legislativo
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Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Claudiléia Viana de Oliveira
Decreto Legislativo nº 002/2025 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Berilo ao Senhor Juliano Valério de Lima França (Cabo Valério).
Nº 1/2025
Decreto Legislativo
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Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Claudiléia Viana de Oliveira
Decreto Legislativo nº 001/2025 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Berilo ao Senhor Helisângelo Brandão de Almeida (Rincon).
Nº 1169/2025
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1169/2025 - Declara de utilidade pública, com interesse, destinação e finalidade social, a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES DA COMUNIDADE RURAL DE RAMALHO, no Município de Berilo/MG.
Nº 18/2025
Portaria
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Data: 12/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Claudiléia Viana de Oliveira, Legislativo
Portaria nº 018/2025 - Decreta ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Berilo/MG no dia 15/08/2025 ( sexta-feira) e dá outras providências.
Nº 1/2025
Emenda
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Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: 1ª Sessão Legislativa - Mesa Diretora 2025/2026
Emenda à Lei Orgânica do Município de Berilo nº 001/2025 - Revoga o Art. 82 da Lei Orgânica do Município de Berilo.
Nº 17/2025
Portaria
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Data: 17/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Claudiléia Viana de Oliveira
Portaria nº 017/2025 - Disciplina o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Berilo- MG durante o recesso legislativo do exercício de 2025.
Nº 1168/2025
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1168/2025 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos para ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PALMITAL e dá outras providências.
Nº 1167/2025
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1167/2025 - Autoriza o Poder Legislativo a repassar recursos para ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO RIBEIRÃO e dá outras providências.
Nº 10/2025
Resolução
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Claudiléia Viana de Oliveira
Resolução nº 010/2025 - Altera para 08:00 hs ( oito horas), o horário de início da Décima Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Berilo.
Nº 1166/2025
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos para a LBD- LIGA BERILENSE DE DESPORTOS e dá outras providências.
Nº 16/2025
Portaria
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Claudiléia Viana de Oliveira
Decreta ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Berilo-MG no dia 20/06/2025 (Sexta-feira) e dá outras providências.
Nº 15/2025
Portaria
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Data: 15/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Claudiléia Viana de Oliveira
Decreta Luto Oficial no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Berilo - MG por 03 (três) dias, em razão do falecimento do Sr. João Circuncisão Amaral Júnior.
Publicado no Diário Oficial em 15/06/2025
Nº 9/2025
Resolução
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Claudiléia Viana de Oliveira
Altera para o dia 25 de Junho de 2025 (QuartaFeira), às 15:00hs (quinze horas), a data daDécima Reunião Ordinária da Câmara Municipal.
Publicado no Diário Oficial em 13/06/2025
Nº 1165/2025
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1165/2025 - Declara de utilidade pública, com interesse, destinação e finalidade social, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA QUILOMBOLAS DE MONTE ALTO, no Município de Berilo/MG.
Nº 58/2025
Lei Complementar
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar nº 058/2025 - Altera a Lei Complementar 009/2010 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos dos quadros setoriais da Administração, da Saúde e da Fundação Municipal de Saúde do Poder Executivo do Município de Berilo (MG), e da outras providências.
Nº 1164/2025
Lei Ordinária
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1164/2025 - Dispões sobre a Aprovação da Quadra 199 do Loteamento São Francisco II e dá outras providências.
Nº 57/2025
Lei Complementar
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar nº 057/2025 - Altera a Lei Complementar nº 011/2010 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos do quadro setorial da educação do poder executivo do Município de Berilo ( MG), e dá outras providências.
Nº 14/2025
Portaria
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Claudiléia Viana de Oliveira
Nomeia Ouvidor-Geral e Assistente de Ouvidoria da Câmara Municipal de Berilo-MG e dá outras providências.
Nº 13/2025
Portaria
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Claudiléia Viana de Oliveira
Nomeia Procuradora da Mulher e Procuradora Adjunta, no âmbito da Câmara Municipal de Berilo-MG e dá outras providências
Nº 8/2025
Resolução
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Claudiléia Viana de Oliveira
Altera para o dia 06 de Junho de 2025 (Sexta-Feira), às 10:00hs (dez horas), a data da Nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal.
Nº 7/2025
Resolução
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Claudiléia Viana de Oliveira
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Berilo
Nº 6/2025
Resolução
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Claudiléia Viana de Oliveira
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERILO-MG.
Nº 12/2025
Portaria
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Claudiléia Viana de Oliveira
Decreta ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Berilo no dia 30/05/2025(sexta-feira) e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 29/05/2025
Nº 1163/2025
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1163/2025 - Denomina via pública no Distrito de Lelivéldia, Município de Berilo/MG, declara-a de Utilidade Pública, com interesse, destinação e finalidade social, e dá outras providências.
Nº 1162/2025
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1162/2025 - Denomina via pública no Distrito de Lelivéldia, no Município de Berilo/MG, declara-a de Utilidade Pública, com interesse, destinação e finalidade social, e dá outras providências.
Nº 1161/2025
Lei Ordinária
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1161/2025- Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para exercício financeiro de 2026 - LDO
Nº 11/2025
Portaria
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Claudiléia Viana de Oliveira
Decreta ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Berilo no dia 02/05/2025(sexta-feira) e dá outras providências.
Nº 1160/2025
Lei Ordinária
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação da Câmara Mirim no âmbito do Município de Berilo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Nº 1159/2025
Lei Ordinária
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa Parlamento Jovem no âmbito do Município de Berilo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Nº 1158/2025
Lei Ordinária
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina logradouros públicos no Distrito de Lelivéldia, no Município de Berilo/MG, declara-os de Utilidade Pública e dá outras providências.
Nº 56/2025
Lei Complementar
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério do Município de Berilo e dá outras providências
Nº 10/2025
Portaria
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Claudiléia Viana de Oliveira
Decreta ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Berilo -MG no dia 17/04/2025 (Quinta-feira Santa) e dá outras providências.
Nº 1157/2025
Lei Ordinária
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1157/2025 - Denomina Espaço Público no Distrito de Lelivéldia, Município de Berilo/MG, declara-o de Utilidade Pública, com interesse, destinação e finalidade social, e dá outras providências.
Nº 1156/2025
Lei Ordinária
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias a vereadores, servidores e assessores do Poder Legislativo Municipal de Berilo e contém outras providências
Nº 9/2025
Portaria
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Claudiléia Viana de Oliveira
Decreta ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Berilo /MG nos dias 03/03/2025 e 05/03/2025 e dá outras providências.
Nº 5/2025
Resolução
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Claudiléia Viana de Oliveira
Adia para 12 de março de 2025(quarta-feira), às 15:00hs, a Terceira reunião ordinária da Câmara Municipal.
Nº 1155/2025
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1155/2025- Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025.
Nº 1154/2025
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº1154/2025 - Altera o anexo I da Lei Municipal nº 861/2010 e dá outras providências.
Nº 8/2025
Portaria
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Claudiléia Viana de Oliveira
Designa servidores para compor a Comissão de Inventário Patrimonial.
Nº 7/2025
Portaria
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Data: 13/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Claudiléia Viana de Oliveira
Decreta Luto Oficial no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Berilo-MG por 02 ( dias), em razão do falecimento do Sr. Francisco Vieira Camargos, sogro do Assessor Contábil Humberto Carlos Freire.
Nº 4/2025
Resolução
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Data: 13/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Claudiléia Viana de Oliveira
Antecipa para o dia 17 de fevereiro de 2025 ( segunda-feira), às 15:00 hs, a data da segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Berilo-MG.
Nº 1153/2025
Lei Ordinária
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Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1153/2025 -Dispõe sobre atualização monetária salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Berilo e dá outras providências.
Nº 55/2025
Lei Complementar
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Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede aumento real de salário aos servidores públicos municipais de Berilo e dá outras providências.
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