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LEI ORDINÁRIA Nº 1146/2024, 22 DE OUTUBRO DE 2024 Lei nº 1146/2024 – Regulamenta Tratamento Diferenciado e Favorecido a ser dispensado à Microempresa e à EPP em sede de Contratações Públicas promovidas no âmbito do Mun. de Berilo.. 22/10/2024 9
LEI ORDINÁRIA Nº 901/2012, 13 DE JUNHO DE 2018 PASTA COM AS LEIS DO ANO DE 2012 - Leis nºs 890 a 901/2012 13/06/2018 8
PROCESSO LEGISLATIVO - LOA Nº 15/2024, 09 DE DEZEMBRO DE 2024 Projeto de Lei nº 015/2024 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Mun. de Berilo para o Exercício financeiro de 2025 e dá outras providências – LOA 09/12/2024 7
PORTARIA Nº 6/2025, 21 DE JANEIRO DE 2025 Disciplina o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Berilo-MG durante o recesso legislativo do exercício de 2025. 21/01/2025 5
LEI COMPLEMENTAR Nº 55/2025, 06 DE FEVEREIRO DE 2025 Concede aumento real de salário aos servidores públicos municipais de Berilo e dá outras providências. 06/02/2025 5
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PROCESSO LEGISLATIVO - EMENDA Nº 1/2025, 07 DE AGOSTO DE 2025 Emenda à Lei Orgânica do Município de Berilo nº 001/2025 - Revoga o Art. 82 da Lei Orgânica do Município de Berilo. 07/08/2025 0
PORTARIA Nº 17/2025, 17 DE JULHO DE 2025 Portaria nº 017/2025 - Disciplina o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Berilo- MG durante o recesso legislativo do exercício de 2025. 17/07/2025 0
LEI ORDINÁRIA Nº 1168/2025, 04 DE JULHO DE 2025 Lei nº 1168/2025 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos para ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PALMITAL e dá outras providências. 04/07/2025 0
LEI ORDINÁRIA Nº 1167/2025, 04 DE JULHO DE 2025 Lei nº 1167/2025 - Autoriza o Poder Legislativo a repassar recursos para ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO RIBEIRÃO e dá outras providências. 04/07/2025 0
RESOLUÇÃO Nº 10/2025, 30 DE JUNHO DE 2025 Resolução nº 010/2025 - Altera para 08:00 hs ( oito horas), o horário de início da Décima Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Berilo. 30/06/2025 0
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