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LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2025, 11 DE JUNHO DE 2025 Lei Complementar nº 058/2025 - Altera a Lei Complementar 009/2010 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos dos quadros setoriais da Administração, da Saúde e da Fundação Municipal de Saúde do Poder Executivo do Município de Berilo (MG), e da outras providências. 11/06/2025 17
LEI ORDINÁRIA Nº 1146/2024, 22 DE OUTUBRO DE 2024 Lei nº 1146/2024 – Regulamenta Tratamento Diferenciado e Favorecido a ser dispensado à Microempresa e à EPP em sede de Contratações Públicas promovidas no âmbito do Mun. de Berilo.. 22/10/2024 15
LEI ORDINÁRIA Nº 901/2012, 21 DE DEZEMBRO DE 2012 PASTA COM AS LEIS DO ANO DE 2012 - Leis nºs 890 a 901/2012 21/12/2012 12
LEI ORDINÁRIA Nº 1155/2025, 18 DE FEVEREIRO DE 2025 Lei nº 1155/2025- Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025. 18/02/2025 11
PROCESSO LEGISLATIVO - LOA Nº 15/2024, 09 DE DEZEMBRO DE 2024 Projeto de Lei nº 015/2024 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Mun. de Berilo para o Exercício financeiro de 2025 e dá outras providências – LOA 09/12/2024 11
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Ato Ementa Data Acessos
RESOLUÇÃO Nº 4/2026, 31 DE MARÇO DE 2026 Resolução nº 004/2026 - Altera o dia da Quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal para 08 de abril de 2026 ( Quarta-feira) , às 09:00 horas. 31/03/2026 0
PORTARIA Nº 5/2026, 31 DE MARÇO DE 2026 Portaria nº 005/2026 - Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Berilo/MG e dá outras providências. 31/03/2026 0
LEI COMPLEMENTAR Nº 62/2026, 30 DE MARÇO DE 2026 Lei Complementar nº 062/2026 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Executivo do município de Berilo, estado de Minas Gerais e dá outras providências. 30/03/2026 0
LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2026, 30 DE MARÇO DE 2026 Lei Complementar nº 061/2026 - Concede aumento real de salário aos servidores públicos municipais de berilo e dá outras providências”. 30/03/2026 0
LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2026, 30 DE MARÇO DE 2026 Lei Complementar nº 060/2026 - Concede revisão geral anual dos vencimentos dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Berilo e dá outras providências. 30/03/2026 0
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