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LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2025, 11 DE JUNHO DE 2025 Lei Complementar nº 058/2025 - Altera a Lei Complementar 009/2010 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos dos quadros setoriais da Administração, da Saúde e da Fundação Municipal de Saúde do Poder Executivo do Município de Berilo (MG), e da outras providências. 11/06/2025 17
LEI ORDINÁRIA Nº 1146/2024, 22 DE OUTUBRO DE 2024 Lei nº 1146/2024 – Regulamenta Tratamento Diferenciado e Favorecido a ser dispensado à Microempresa e à EPP em sede de Contratações Públicas promovidas no âmbito do Mun. de Berilo.. 22/10/2024 15
LEI ORDINÁRIA Nº 901/2012, 21 DE DEZEMBRO DE 2012 PASTA COM AS LEIS DO ANO DE 2012 - Leis nºs 890 a 901/2012 21/12/2012 12
LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2026, 20 DE FEVEREIRO DE 2026 Lei Complementar nº 059/2026 - Fixa o valor do novo piso do vencimento do Município de Berilo e dá outras providências. 20/02/2026 12
PROCESSO LEGISLATIVO - LOA Nº 15/2024, 09 DE DEZEMBRO DE 2024 Projeto de Lei nº 015/2024 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Mun. de Berilo para o Exercício financeiro de 2025 e dá outras providências – LOA 09/12/2024 11
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LEI ORDINÁRIA Nº 1198/2026, 12 DE MAIO DE 2026 Lei nº 1198/2026 - Dispõe sobre a Criação do Código Sanitário do Município de Berilo, que é um Conjunto de Normas Claras e Específicas que garantam a Proteção da Saúde Pública no âmbito local e dá outras providências. 12/05/2026 0
RESOLUÇÃO Nº 6/2026, 05 DE MAIO DE 2026 Resolução nº 006-2026 - Altera o dia da Sétima Reunião Ordinária Municipal para 08 de maio de 2026 (sexta-feira) para às 09:00hs (Nove Horas). 05/05/2026 6
PORTARIA Nº 7/2026, 17 DE ABRIL DE 2026 Portaria nº 007/2026 - Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Berilo/MG e dá outras providências. 17/04/2026 0
RESOLUÇÃO Nº 5/2026, 16 DE ABRIL DE 2026 Resolução nº 005/2026 - Aprova as contas da Prefeita Municipal de Berilo, relativas ao exercício de 2024, e contém outras providências, mantendo-se o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais 16/04/2026 1
PORTARIA Nº 6/2026, 13 DE ABRIL DE 2026 Portaria nº 06/2026 - Dispõe sobre a regulamentação do uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Berilo/MG e dá outras providências. 13/04/2026 1
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