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LEI ORDINÁRIA Nº 1146/2024, 22 DE OUTUBRO DE 2024 Lei nº 1146/2024 – Regulamenta Tratamento Diferenciado e Favorecido a ser dispensado à Microempresa e à EPP em sede de Contratações Públicas promovidas no âmbito do Mun. de Berilo.. 22/10/2024 10
LEI ORDINÁRIA Nº 901/2012, 21 DE DEZEMBRO DE 2012 PASTA COM AS LEIS DO ANO DE 2012 - Leis nºs 890 a 901/2012 21/12/2012 8
PROCESSO LEGISLATIVO - LOA Nº 15/2024, 09 DE DEZEMBRO DE 2024 Projeto de Lei nº 015/2024 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Mun. de Berilo para o Exercício financeiro de 2025 e dá outras providências – LOA 09/12/2024 8
PORTARIA Nº 6/2025, 21 DE JANEIRO DE 2025 Disciplina o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Berilo-MG durante o recesso legislativo do exercício de 2025. 21/01/2025 7
LEI ORDINÁRIA Nº 1155/2025, 18 DE FEVEREIRO DE 2025 Lei nº 1155/2025- Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025. 18/02/2025 7
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1174/2025, 09 DE OUTUBRO DE 2025 Lei nº 1174/2025 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos para LBD - LIGA BERILENSE DE DESPORTOS e dá outras providências. - Copa Éder de Futebol Amador 09/10/2025 0
LEI ORDINÁRIA Nº 1173/2025, 09 DE OUTUBRO DE 2025 Lei nº 1173/2025 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos para a LBD - LIGA BERILENSE DE DESPORTOS e dá outras providências - Campeonato Rural 09/10/2025 0
RESOLUÇÃO Nº 12/2025, 29 DE SETEMBRO DE 2025 Resolução nº 12/2025 -Altera para o dia 08 de outubro de 2025 (Quarta-Feira), às 15:00 hs (quinze horas), a data da Décima Sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal. 29/09/2025 0
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2025, 22 DE SETEMBRO DE 2025 Decreto Legislativo nº 003/2025 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Berilo ao Senhor Jansen Lúcio Léo de Sousa. 22/09/2025 0
LEI ORDINÁRIA Nº 1172/2025, 18 DE SETEMBRO DE 2025 Lei nº 1172/2025 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos para o INSTITUTO PRA TODO MUNDO e dá outras providências. 18/09/2025 0
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