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LEI ORDINÁRIA Nº 1146/2024, 22 DE OUTUBRO DE 2024 Lei nº 1146/2024 – Regulamenta Tratamento Diferenciado e Favorecido a ser dispensado à Microempresa e à EPP em sede de Contratações Públicas promovidas no âmbito do Mun. de Berilo.. 22/10/2024 13
LEI ORDINÁRIA Nº 901/2012, 21 DE DEZEMBRO DE 2012 PASTA COM AS LEIS DO ANO DE 2012 - Leis nºs 890 a 901/2012 21/12/2012 11
LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2025, 11 DE JUNHO DE 2025 Lei Complementar nº 058/2025 - Altera a Lei Complementar 009/2010 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos dos quadros setoriais da Administração, da Saúde e da Fundação Municipal de Saúde do Poder Executivo do Município de Berilo (MG), e da outras providências. 11/06/2025 11
PROCESSO LEGISLATIVO - LOA Nº 15/2024, 09 DE DEZEMBRO DE 2024 Projeto de Lei nº 015/2024 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Mun. de Berilo para o Exercício financeiro de 2025 e dá outras providências – LOA 09/12/2024 9
LEI ORDINÁRIA Nº 1155/2025, 18 DE FEVEREIRO DE 2025 Lei nº 1155/2025- Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025. 18/02/2025 9
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1181/2025, 04 DE DEZEMBRO DE 2025 Lei nº 1181/2025 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos para LBD - LIGA BERILENSE DE DESPORTOS e dá outras providências. 04/12/2025 0
LEI ORDINÁRIA Nº 1182/2025, 04 DE DEZEMBRO DE 2025 Lei nº 1182/2025 - Reduza alíquota de Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e Direitos a Eles Relativos - ITBI para 1% na forma e nas condições que especifica. 04/12/2025 0
LEI ORDINÁRIA Nº 1180/2025, 04 DE DEZEMBRO DE 2025 Lei nº 1180/2025 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos para LBD - LIGA BERILENSE DE DESPORTOS e dá outras providências. 04/12/2025 0
LEI ORDINÁRIA Nº 1179/2025, 04 DE DEZEMBRO DE 2025 Lei nº 1179/2025 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos para ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES DA COMUNIDADE RURAL DE RAMALHO e dá outras providências. 04/12/2025 0
LEI ORDINÁRIA Nº 1178/2025, 04 DE DEZEMBRO DE 2025 Lei nº 1178/2025 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos para o INSTITUTO PRA TODO MUNDO e dá outras providências. 04/12/2025 0
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