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LEI Nº 1205 DE 17 DE JULHO DE 2026.

Referente emenda modificativa a emenda impositiva nº 08/2025 ao Projeto de Lei Orçamentária 2025 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 e contém outras providências.

O povo do Município de Berilo, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes Legais aprova, e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o valor do item 03 da emenda impositiva 08/2025 de autoria do Vereador Weliton Raimundo Souza Ferreira, que passa a vigorar com a seguinte redação: 1 - "Destina recursos no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), provenientes do orçamento do Município, para construção de calçamento na Rua João Circuncisão Amaral, na Comunidade de Vila Santo Isidoro."

Parágrafo Único. As despesas decorrentes destas emendas correrão à conta das dotações orçamentárias correspondentes, observadas as normas da Legislação vigente.

Art. 2º Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Berilo (MG), 17 de julho de 2026.

ELANE LUIZ ALVES
Prefeita Municipal de Berilo