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Proposições

Ofício nº 039/2026 - Solicita da Promotora atuação do MP no sentido de adotar providências cabíveis, visando a cobrança d e fiscalização junto aos órgãos responsáveis pelo serviços de recapeamento e manutenção da BR-367.

OFI - Ofício

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Atualizado em: 02/04/2026 às 21h34

Detalhes

Situação

Encaminhado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

Sra. Dra. Mariana Ventura Vieira da Silva - Promotora de Justiça

Número

39/2026

Data

26/03/2026

Autores

Claudiléia Viana de Oliveira

Vereador (Autor)

Presidente

Presidente (Autor)

Ementa

Ofício nº 039/2026 - Solicita da Promotora atuação do MP no sentido de adotar providências cabíveis, visando a cobrança d e fiscalização junto aos órgãos responsáveis pelo serviços de recapeamento e manutenção da BR-367.

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