Ir para o conteúdo

Câmara Municipal de Berilo - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.

ACEITAR

PERSONALIZAR

Política de Cookies e Privacidade

Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.

Cookies necessários

Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.

Checkbox

Cookies de estatísticas

Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.

Checkbox

SALVAR

Faça seu login no portal

Login / Cadastro

LOGIN

Cadastre-se

Informe seus dados para acessar

CADASTRO

Faça seu cadastro gratuitamente

Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar

Pessoa Física Clique para se cadastrar

Proposições

Ofício nº 084/2025 - Comunica ao Promotor de Justiça o descumprimento, por parte da Prefeita Municipal quanto aos termos do Acordo de Não Persecução Cível pactuado no inquérito em referência.

OFI - Ofício

1,31 MB

Download

Detalhes

Situação

Encaminhado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

Sr. Dr. Marcelo Costa Trindade - Promotor de Justiça

Número

84/2025

Data

02/04/2025

Autor

Silvano Esteves de Souza

Vereador (Autor)

Ementa

Comunica ao Promotor de Justiça o descumprimento, por parte da Prefeita Municipal quanto aos termos do Acordo de Não Persecução Cível pactuado no inquérito em referência.