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Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Executivo do Município de Berilo, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Data:
25/02/2026
Número:
2/2026
Situação:
Aprovado em 1ª e 2ª discussão
Autor:
Executivo
ORDEM DO DIA
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 03/2026 - Concede aumento real de salário aos servidores públicos municipais de Berilo e dá outras providências.
Data:
25/02/2026
Número:
3/2026
Situação:
Aprovado em 1ª e 2ª discussão
Autor:
Executivo
ORDEM DO DIA
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 005/2026 - Concede revisão geral anual dos vencimentos dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Berilo e dá outras providências
Data:
11/03/2026
Número:
5/2026
Situação:
Aprovado em 1ª e 2ª discussão
Autor:
Executivo
ORDEM DO DIA
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 007/2026 - Altera Dispositivo 3º da Lei Municipal nº 1.078/2021, que Dispõe sobre a composição do Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal do Município de Berilo - COPARPE , e dá outras providências
Data:
16/03/2026
Número:
7/2026
Situação:
Aprovado na 1ª discussão
Autor:
José Edmilson Vieira da Silva
ORDEM DO DIA
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 008/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Berilo para o exercício financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal nº 1188/2025 - Plano Plurianual para o Período de 2026 a 2029, com fundamento no Artigo 43. da...